O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos, a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS e COFINS – que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos contribuintes. A questão foi analisada ontem pela Câmara Superior, que seguiu o texto em dois… Continuar lendo CARF APLICA ORIENTAÇÃO DA PGFN SOBRE INSUMOS
Mês: outubro 2018
QUAL O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS E COFINS NA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de abril de 2018, através de análise do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, cujo Relator foi o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, publicou acórdão onde ficou definido que, para fins de crédito de PIS e COFINS, as empresas podem considerar como insumos tudo o que for… Continuar lendo QUAL O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS E COFINS NA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?
COMPRADOR PODE SER RESPONSABILIZADO POR FUNRURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA?
Em precedente proferido pela a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Apelação nº 000028426.2017.4.03.6100/SP, que extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra a JBS, não poderá o comprador responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, por falta de previsão legal. A empresa frigorífica questionava seis cobranças feitas pela Fazenda, em… Continuar lendo COMPRADOR PODE SER RESPONSABILIZADO POR FUNRURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA?
CONTRIBUINTES TEM IMPORTANTE PRECEDENTE SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA
A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da época da cobrança. No caso julgado pelo TJSP, o contribuinte tinha sido alvo da Operação Cartão Vermelho, deflagrada em… Continuar lendo CONTRIBUINTES TEM IMPORTANTE PRECEDENTE SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA
ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO GERA SUCESSÃO DE DÍVIDAS
A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis por dívidas trabalhistas anteriores à aquisição de unidade produtiva da LBR Lácteos Brasil em leilão judicial. A reclamação trabalhista foi… Continuar lendo ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO GERA SUCESSÃO DE DÍVIDAS
SÓCIOS PODEM REQUERER A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS DA SOCIEDADE
Os contribuintes obtiverem importante precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.698.639/RJ, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, entendeu que para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco… Continuar lendo SÓCIOS PODEM REQUERER A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS DA SOCIEDADE
NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE HAVERES, EXIGE-SE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE, SE OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE?
Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, no Recurso Especial nº 1.731.464, negou recurso que buscava colocar a citação da sociedade e reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. O relator do recurso,… Continuar lendo NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE HAVERES, EXIGE-SE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE, SE OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE?
É POSSÍVEL HABILITAR HONORÁRIOS, EM CONJUNTO COM CRÉDITO TRABALHISTA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.539.429, confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advogado, tendo em vista a legitimidade concorrente da parte. O crédito… Continuar lendo É POSSÍVEL HABILITAR HONORÁRIOS, EM CONJUNTO COM CRÉDITO TRABALHISTA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
Olá Gestor! Esta semana vamos falar sobre inteligência competitiva. Neste artigo vamos explorar este fator estratégico que tem se tornado fundamental para gestores de micro, pequenos e médios negócios. Abaixo, apresentamos alguns tópicos para o melhor entendimento. A era da informação Como já apresentada em outra matéria publicada em nosso blog, voltada para a gestão… Continuar lendo INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
OPORTUNIDADES DE MERCADO
Olá gestor! Essa semana vamos falar sobre um tema que tem se tornado muito importante para quem quer aumentar suas vendas e tentar buscar caminhos diferentes da concorrência. Oportunidades de mercado! Abaixo, apresentamos alguns pontos capazes de mostrar onde estas oportunidades podem estar. Esteja atento às principais demandas de seu público alvo Infelizmente estamos deixando… Continuar lendo OPORTUNIDADES DE MERCADO