CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo Coronavírus que assola o mundo. No presente… Continuar lendo CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948