APROVADO PELO CONFAZ A RETENÇÃO DE 10% DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OFERECIDOS AS EMPRESAS AOS CONTRIBUINTES

Os contribuintes de ICMS que usufruem de incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benefício, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a reter um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo como condição para a sua concessão e manutenção. A medida em comento trata-se de inovação para tentar… Continuar lendo APROVADO PELO CONFAZ A RETENÇÃO DE 10% DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OFERECIDOS AS EMPRESAS AOS CONTRIBUINTES