A Lei n° 13.259/16 alterou o art. 21 da Lei no 8.981/95, que passou a dispor que “o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza se sujeita à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas: a) 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos… Continuar lendo A APLICABILIDADE DA MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL
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IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL
Como vem sendo divulgado pela mídia a tributação, através de imposto de renda sobre ganho de capital, houve majoração expressiva. Em outras palavras, sobre o ganho de capital passou a incidir alíquotas que variam de 15% à 22,5%, dependendo do valor do ganho. A questão que preocupa muitos brasileiros neste momento é quando a lei… Continuar lendo IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL