SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUI DUAS NOVAS TESES SOBRE CONSTRUTORAS QUE ATRASAM ENTREGA DA OBRA

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no dia 22/05/2019, através de decisão proferida nos Recursos Especiais nº (s) 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485, criou duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega da obra. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, cujo Relator foi o Ministro Luís Felipe Salomão, analisou se… Continuar lendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUI DUAS NOVAS TESES SOBRE CONSTRUTORAS QUE ATRASAM ENTREGA DA OBRA

É CABÍVEL INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES SE A ATIVIDADE EMPRESARIAL AINDA NÃO FOI INICIADA?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor que engloba além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Vale ressaltar que, para auferir os lucros cessantes, se faz necessário uma análise objetiva, fundada… Continuar lendo É CABÍVEL INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES SE A ATIVIDADE EMPRESARIAL AINDA NÃO FOI INICIADA?

O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA ENSEJA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 09/05/2018, DJe 22/05/2018, que o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o… Continuar lendo O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA ENSEJA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES?