PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A prestação de serviços por trabalhadores autônomos está regulada pelo direito civil, ou em leis específicas, não se aplicando a legislação trabalhista. No entanto é muito recorrente o ingresso de demandas trabalhistas por parte dos autônomos pleiteando vínculo empregatício, como exemplo nos casos de representantes comerciais e motoristas. Em que pese a modalidade contratual ser… Continuar lendo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO