Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do cônjuge do executado, tendo em vista serem excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. A Impetrante do Mandado de Segurança, do qual originou a citada… Continuar lendo EXECUÇÃO JUDICIAL – É POSSÍVEL O BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO, CONTA POUPANÇA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO?
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O DEVEDOR PODERÁ TER BENS PENHORADOS EM CASO DE DESAPARECIMENTO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DETÉM GUARDA DE BENS?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.758.774, decidiu que, em se tratando de ações judiciais que tenha como objeto, por exemplo, a cobrança de valores e venham a ser penhorados bens do devedor, caso não se tenha notícias do paradeiro do depositário judicial, responsável pela guarda dos referidos… Continuar lendo O DEVEDOR PODERÁ TER BENS PENHORADOS EM CASO DE DESAPARECIMENTO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DETÉM GUARDA DE BENS?