As Criptomoedas a cada dia se tornam mais realidade nas transações comerciais e empresariai
Mês: julho 2022
EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONCORRENTES POR USO INDEVIDO DE MARCA
O procedimento de registro de marca perante o INPI serve para assegurar o maior patrimônio da empresa, que é a identificação do seu estabelecimento
PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR PRODUTOR RURAL INSCRITO EM JUNTA COMERCIAL, É POSSÍVEL?
Estabilizou entendimento que estando o produtor rural exercendo a atividade há mais de 02 (dois) anos, poderá requerer recuperação judicial
PUBLICADA NOVA LEI QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passou a ter condições mais vantajosas com a publicação em 22/06/2022 da Lei nº 14.375/2022 que promoveu importantes alterações na Transação Tributária. A referida lei ampliou de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, além… Continuar lendo PUBLICADA NOVA LEI QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
STJ DETERMINA QUE A REVOGAÇÃO ANTECIPADA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMAENTO LEGAL
A 1ª Turma do STJ definiu em julgamento a possibilidade de ocorrer a revogação antecipada da desoneração de folha de pagamento.