Por decisão unânime a 4ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) entendeu que o diretor empregado da empresa de soluções e informática não deveria responder no processo de forma subsidiária pelas obrigações pertinentes à sua empresa empregadora. Ocorre que, no caso em questão, em decisão de 1º grau o empregado se tornou… Continuar lendo DIRETOR EMPREGADO PODERÁ RESPONDER POR DÍVIDAS CASO A EMPRESA NÃO CUMPRA COM A SUA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL?
Autor: Dra. Annamaria Pena
A APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO CRUZADA E OS IMPACTOS POSITIVOS PARA OS CONTRIBUINTES
O Brasil vive um cenário de grande incerteza econômica que em nada favorece o setor empresarial. A expectativa é de uma economia deficitária em face da retração da pandemia. Em contrapartida, a compensação tributária cruzada traz esperança aos que buscam pela compensação entre créditos e débitos previdenciários e/ou fazendários. Conforme a edição da Lei 13.670/2018… Continuar lendo A APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO CRUZADA E OS IMPACTOS POSITIVOS PARA OS CONTRIBUINTES