Muitas empresas fazem contratações sem vínculo empregatício, ou seja, sem assinar a carteira de trabalho, utilizando-se de contratação de autônomos, de prestadores de serviços entre outras. Não raro, nestes tipos de contratação as empresas se deparam com ações judiciais trabalhistas pleiteando o vínculo empregatício. Em um caso concreto, o TST – Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo VÍNCULO DE EMPREGO X SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL
Autor: Dra. Bruna Alvares
ACIDENTE DE TRABALHO E RESSARCIMENTO PELA EMPRESA AO INSS
O empregado sofreu um choque em uma máquina injetora, em fábrica de artefatos de borracha, e ficou permanentemente incapacitado. Diante desta situação, o INSS teve de conceder auxílio-doença acidentário e, em seguida, aposentadoria por invalidez ao segurado. O INSS ingressou com ação judicial contra a empresa empregadora, pleiteando indenização. A empresa alegou que que o… Continuar lendo ACIDENTE DE TRABALHO E RESSARCIMENTO PELA EMPRESA AO INSS
A APOSENTADORIA É PENHORÁVEL PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS?
A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado, porém, em sede de execução nenhum valor ou bem da empresa foram localizados. Contudo, tendo a informação de que um dos sócios da empresa era médico aposentado da rede pública municipal, o empregado requereu a penhora de 30% da aposentadoria do sócio. O Tribunal… Continuar lendo A APOSENTADORIA É PENHORÁVEL PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS?
TST AFASTA DECISÃO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES DE RETER A CARTEIRA DE MOTORISTA E PASSAPORTE DA SÓCIA DEVEDORA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, decidiu por afastar a determinação de retenção da CNH e do passaporte de sócia de uma empresa em Salvador. No processo trabalhista houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a sócia foi responsabilizada pelos débitos trabalhistas. Tendo em vista que a sócia de empresa… Continuar lendo TST AFASTA DECISÃO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES DE RETER A CARTEIRA DE MOTORISTA E PASSAPORTE DA SÓCIA DEVEDORA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS
MINIRREFORMA TRABALHISTA. NOVO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA QUE NÃO PROMOVE VÍNCULO DE EMPREGO
A Câmara está incrementando diversas medidas para criação de novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho. A citada incrementação está sendo feita na Medida Provisória 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com apelido de Minirreforma Trabalhista. As alterações desta minirreforma, que chamam atenção, tratam… Continuar lendo MINIRREFORMA TRABALHISTA. NOVO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA QUE NÃO PROMOVE VÍNCULO DE EMPREGO
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA. EMPRESAS PODEM EXIGIR DO EMPREGADO QUE SE VACINE CONTRA A COVID? O EMPREGADO QUE SE RECUSAR A VACINAR PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA?
A questão de a vacinação ser compulsória ou não já era uma discussão de forma geral. Agora esta discussão está acirrada no ambiente de trabalho. O Tribunal do Trabalho de São Paulo, recentemente, se deparou com a primeira demanda judicial acerca do tema: uma trabalhadora foi dispensada por justa causa pelo fato de ter se… Continuar lendo VACINAÇÃO COMPULSÓRIA. EMPRESAS PODEM EXIGIR DO EMPREGADO QUE SE VACINE CONTRA A COVID? O EMPREGADO QUE SE RECUSAR A VACINAR PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA?
JORNADA DE TRABALHO EXAUSTIVA GERA DANO MORAL?
Um caminhoneiro carreteiro entrou na justiça pleiteando dano moral por ter trabalhado em média 15 horas por dia, e também aos domingos e feriados, fato este que lhe impediu de desfrutar seu tempo livre com familiares e amigos, causando-lhe dano existencial por excesso de jornada. Em primeira instância, a 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba… Continuar lendo JORNADA DE TRABALHO EXAUSTIVA GERA DANO MORAL?
EX SÓCIA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS. A REGRA DE RESPONSABILIDADE POR APENAS 2 ANOS APÓS A RETIRADA DA SOCIEDADE FOI FLEXIBILIZADA PELO TST.
O sócio que se retirou da sociedade vai responder por débitos trabalhistas até quando? Esta é uma preocupação de muitos empresários que um dia foram sócios de uma empresa e, de repente, se encontram envolvidos em uma execução trabalhista da antiga empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, entendeu que mesmo após… Continuar lendo EX SÓCIA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS. A REGRA DE RESPONSABILIDADE POR APENAS 2 ANOS APÓS A RETIRADA DA SOCIEDADE FOI FLEXIBILIZADA PELO TST.
A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSUMIDOR NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Foi sancionada este mês a lei que visa prevenir o superendividamento de consumidores, e que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento, e prever audiências de negociação entre credor e devedor. Os consumeristas sempre defenderam uma regulamentação para a oferta de crédito, de modo a prevenir o superendividamento… Continuar lendo A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSUMIDOR NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
AÇÕES CIVIS COLETIVAS DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DEPÓSITO IRREGULAR DE FGTS
A sua empresa cumpre todas as previsões da CCT? Deposita corretamente o FGTS? As Convenções Coletivas (CCT) são documentos com força de lei firmados entre sindicatos das empresas e dos empregados, prevendo os direitos dos trabalhadores. Em caso de descumprimento da CCT, os Sindicatos podem entrar com ações coletivas contra as empresas cobrando cumprimento das… Continuar lendo AÇÕES CIVIS COLETIVAS DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DEPÓSITO IRREGULAR DE FGTS