A inadimplência com Instituições Financeiras, atualmente, passou a fazer parte do cotidiano de muitas empresas no Brasil. Em virtude do boom econômico que o Brasil viveu nos anos de 2.005 a 2.013 (exceto 2008 e 2009), o qual muitas empresas aumentaram expressivamente seu faturamento, fez com estas empresas se alavancassem, por intermédio de Instituições Financeiras,… Continuar lendo COMO O EMPRESÁRIO PODE RESOLVER SEUS PROBLEMAS BANCÁRIOS DE FORMA MENOS ONEROSA?
Categoria: Jurídico
VOCÊ SABE O QUE É BENCHMARKING?
O termo benchmarking é muito utilizado no meio empresarial. Mas, enfim, o que é benchmarking? Como fazer para implementar o benchmarking na minha empresa? O benchmarking pode ser utilizado em todos seguimentos empresariais? O que é o Benchmarking? O benchmarking é uma metodologia de trabalho o qual os gestores ou especialistas de mercado, através da… Continuar lendo VOCÊ SABE O QUE É BENCHMARKING?
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
No presente artigo será demonstrada, de forma sintética, a inconstitucionalidade da alínea “g.2” do inciso I do artigo 12 da Lei Estadual n° 6.753/75, regulamentado na alínea “c” do inciso I do artigo 42 do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, por contrariar o inciso III do §2° do artigo 155 da Constituição… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.393/2015 QUE EQUIPAROU EMPRESAS ATACADISTAS DE COSMÉTICOS ÀS INDÚSTRIAS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.393/2015, que equiparou as empresas atacadistas à indústria na incidência do imposto sobre produtos industrializados – IPI no setor de cosméticos. A União Federal, visando equilibrar suas contas e conseguir o prometido superávit primário, publicou, no dia 28 de janeiro… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.393/2015 QUE EQUIPAROU EMPRESAS ATACADISTAS DE COSMÉTICOS ÀS INDÚSTRIAS
DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.426/2015 QUE MAJOROU AS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015 por violar o princípio da legalidade (art. 150, I, da CR/88) e por afronta ao art. 97, II, do CTN, bem como cientificar os leitores dos riscos que os contribuintes podem correr ao questionar a constitucionalidade e legalidade deste… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.426/2015 QUE MAJOROU AS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2014
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes do imposto predial territorial urbano – IPTU do Município de Contagem/MG estão sendo tributados, no ano calendário de 2014, de forma inconstitucional. O IPTU, de competência arrecadatória dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2014
DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA DE REVALIDAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CASO DE DECLARAÇÃO E NÃO PAGAMENTO DE ICMS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes de imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS, no Estado de Minas Gerais, estão sendo penalizados, ilegal e desproporcionalmente quando declaram, mediante DAPI, o ICMS e não o pagam. Primeiramente, antes de adentrar ao tema principal, a primeira pergunta que faz ao leitor é:… Continuar lendo DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA DE REVALIDAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CASO DE DECLARAÇÃO E NÃO PAGAMENTO DE ICMS
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO USUFRUÍDO POR EMPRESA
No presente artigo será abordado, de forma sintética, a impenhorabilidade do bem de família no caso em que o sócio oferece o único bem imóvel em garantia para obter crédito junto a Instituições Financeiras para alavancagem financeira da sua empresa e, posteriormente, não consegue cumprir o contrato acarretando a consequente perda do único imóvel. A… Continuar lendo IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO USUFRUÍDO POR EMPRESA