A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, dando seguimento ao artigo anterior que tratei da responsabilidade tributária de sócio, irei discorrer sobre a responsabilidade de sócio em caso de liquidação da empresa, ou seja, no caso… Continuar lendo DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
Tag: Baixa de empresa
POSSO BAIXAR MINHA EMPRESA MESMO POSSUINDO DÉBITO TRIBUTÁRIO?
A Lei Complementar nº 123/06 garantiu às microempresas e empresas de pequeno porte, que se enquadrarem nos requisitos da lei, o direito de realizarem o registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão dos 3 (três) âmbitos de governo independentemente da regularidade de obrigações… Continuar lendo POSSO BAIXAR MINHA EMPRESA MESMO POSSUINDO DÉBITO TRIBUTÁRIO?