AS DESPESAS DE CAPATAZIA PODEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO?

No presente artigo, sem esgotar o tema, será demonstrado, através de decisão do Carf, alicerçada em posição do Supremo Tribunal Federal, que as despesas de capatazia não podem ser incluídas na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em recente decisão, o Carf, no Acórdão 3402-006.218, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício, entendendo… Continuar lendo AS DESPESAS DE CAPATAZIA PODEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO?