Os contribuintes de ICMS que usufruem de incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benefício, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a reter um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo como condição para a sua concessão e manutenção. A medida em comento trata-se de inovação para tentar… Continuar lendo APROVADO PELO CONFAZ A RETENÇÃO DE 10% DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OFERECIDOS AS EMPRESAS AOS CONTRIBUINTES
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O CONVÊNIO ICMS 93/2015 NÃO SE APLICA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
O imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS é o tributo que apresenta maior prejuízo à economia brasileira e, portanto, necessita de reforma urgente. Atualmente, com a vigência do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais questionamentos estão acontecendo, principalmente pelo fato desta norma onerar as empresas optantes pelo Simples Nacional.… Continuar lendo O CONVÊNIO ICMS 93/2015 NÃO SE APLICA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.