NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE HAVERES, EXIGE-SE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE, SE OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE?

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, no Recurso Especial nº 1.731.464, negou recurso que buscava colocar a citação da sociedade e reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. O relator do recurso,… Continuar lendo NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE HAVERES, EXIGE-SE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE, SE OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE?

DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA IMPEDE PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PELOS EX-SÓCIOS?

A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação. A Terceiro Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.652.592, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a continuidade da ação. Para… Continuar lendo DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA IMPEDE PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PELOS EX-SÓCIOS?