A APOSENTADORIA É PENHORÁVEL PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS?

A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado, porém, em sede de execução nenhum valor ou bem da empresa foram localizados. Contudo, tendo a informação de que um dos sócios da empresa era médico aposentado da rede pública municipal, o empregado requereu a penhora de 30% da aposentadoria do sócio. O Tribunal… Continuar lendo A APOSENTADORIA É PENHORÁVEL PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS?