Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo, cabe mencionado que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 574.706, com repercussão geral, firmou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. Partindo deste precedente, alguns contribuintes, prestadores de… Continuar lendo ISSQN PODE SER INCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?