O Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.818.716, entendeu que é possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, ao permitir a penhora de 25% do salário… Continuar lendo É POSSÍVEL A PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO EM OBRIGAÇÃO NÃO ALIMENTAR?