A questão a ser respondida neste artigo é atual, pois diversos Estados, na sua sanha arrecadatória, têm adotado sanções políticas para constranger o contribuinte ao pagamento de tributos em atraso. Dentre várias sanções políticas que os Estados têm se pautado, as mais usuais são o bloqueio da emissão de nota fiscal (suspensão da inscrição estadual)… Continuar lendo O ESTADO PODE IMPEDIR ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRIBUINTES COM DÉBITOS DE TRIBUTOS EM ATRASO?
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COMO DEVERÃO SER CONTRATADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PELO SALÃO DE BELEZA?
A crise que o Brasil vem passando desde meados de 2014 vem acarretando o surgimento de diversos profissionais no mercado, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. No mercado há diversas empresas que prestam estes serviços aos clientes e contratam, de forma irregular, ou seja, sem observar a legislação pertinente, estes profissionais. Neste… Continuar lendo COMO DEVERÃO SER CONTRATADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PELO SALÃO DE BELEZA?