QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O FISCO REQUERER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO?

O pedido de redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da pessoa jurídica executada, deve ser realizado até 5 anos da citação válida da empresa, sob pena de se consumar a prescrição. O prazo de 5 anos retro mencionado já foi objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça. A Primeira Turma no Superior Tribunal… Continuar lendo QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O FISCO REQUERER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO?