É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA QUE HAJA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL?

Conforme será demonstrado, há divergências entre as Turmas do STJ. Para a 2ª Turma do STJ, não é necessário a instauração de incidente para que haja redirecionamento da execução fiscal. Assim, para essa Turma é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução fiscal. Segue o teor do informativo 648:… Continuar lendo É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA QUE HAJA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL?