O sistema tributário brasileiro, além de complexo e inseguro, gera uma alta carga tributária para as empresas.
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MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 REDUZ AS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
Foi publicada pelo Governo, no dia 31/03/2020, a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses (até 30/06/2020) as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S” (Outras Entidades). A MP foi instituída dentro do pacote emergencial de ações para minorar os impactos da pandemia do Coronavírus na economia brasileira. O art.… Continuar lendo MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 REDUZ AS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
TESE QUE BUSCA AFASTAR CONTRIBUIÇÃO DO “SISTEMA S” GANHA FORÇA NOS TRIBUNAIS
Trata-se de tese com o objetivo de afastar a cobrança de contribuições destinadas ao INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT), verba que recai sobre a remuneração dos empregados. O fundamento encontra-se no §2º, inciso III, alínea “a” do art. 145 da Constituição Federal, alterado pela EC 33/2001, que estabelece taxativamente… Continuar lendo TESE QUE BUSCA AFASTAR CONTRIBUIÇÃO DO “SISTEMA S” GANHA FORÇA NOS TRIBUNAIS