A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no ARR-1997-52.2012.5.10.0015, condenou uma companhia do setor de alumínio a indenizar um auxiliar de manutenção que teve queimaduras em 48% do corpo. Segundo o TST, a empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Na ação… Continuar lendo EMPRESA DEVE PAGAR DESPESAS MÉDICAS FUTURAS DE ACIDENTADO?
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TST CONSIDERA HORA DE TRABALHO NOTURNO REDUZIDA PARA AMPLIAR INTERVALO
Ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 1001015-95.2014.5.02.0363, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da… Continuar lendo TST CONSIDERA HORA DE TRABALHO NOTURNO REDUZIDA PARA AMPLIAR INTERVALO
EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS PODEM NEGOCIAR DIRETAMENTE, SEM A PRESENÇA DOS SINDICATOS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho, entendeu que empresas e funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. O julgamento é o primeiro a tratar do tema na SDI-1, segundo… Continuar lendo EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS PODEM NEGOCIAR DIRETAMENTE, SEM A PRESENÇA DOS SINDICATOS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
EMPREGADOS QUE ENTRAM EM DESACORDO COM AS REGRAS DA LEI DE GREVE (LEI Nº 7.783/89) PODEM SER DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a questão entendeu que não. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira contra decisão que considerou incabível a dispensa por justa causa de um cortador de cana que participou de paralisação para reivindicar aumento do salário. O movimento paredista de… Continuar lendo EMPREGADOS QUE ENTRAM EM DESACORDO COM AS REGRAS DA LEI DE GREVE (LEI Nº 7.783/89) PODEM SER DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA?