O Governo Federal disponibilizou um programa emergencial para manutenção do emprego e da renda – BEm – possibilitando a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada e salário, disciplinado através da Medida Provisória 936/20, cujas medidas já foram adotadas por inúmeras empresas. Recentemente, por meio da Portaria 10.486/20, veio dispor sobre… Continuar lendo PORTARIA Nº 10.486/20 – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ACERCA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Mês: abril 2020
QUER PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS DA SUA EMPRESA?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 da Lei nº 13.988/20, publicou, em 16 de abril de 2020, a Portaria nº 9.924/20, estabelecendo condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). A primeira… Continuar lendo QUER PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS DA SUA EMPRESA?
LOJA DE VAREJO INFANTIL EM BELO HORIZONTE OBTÉM LIMINAR PARA MANTER SEU FUNCIONAMENTO FACE DECRETO MUNICIPAL N° 17.328
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o município de Belo Horizonte/MG editou decretos para ordenar a atuação dos órgãos municipais envolvidos na prevenção e controle do surto, entre eles o Decreto Municipal n° 17.297, de 17 de março de 2020, substituído em seguida pelo Decreto… Continuar lendo LOJA DE VAREJO INFANTIL EM BELO HORIZONTE OBTÉM LIMINAR PARA MANTER SEU FUNCIONAMENTO FACE DECRETO MUNICIPAL N° 17.328
CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo Coronavírus que assola o mundo. No presente… Continuar lendo CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948
A REDUÇÃO DE SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O governo federal, diante do isolamento imposto à população, vem editando diversas medidas dispondo providências para enfrentar a COVID-19, auxiliando as empresas com alternativas que as possibilite continuar com suas atividades e manter os contratos de trabalho, evitando assim uma dispensa em massa. Recentemente foi editada a Medida Provisória (MP) 936/2020 dispondo acerca da possibilidade… Continuar lendo A REDUÇÃO DE SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONTRATOS BANCÁRIOS X COVID-19
A crise do Coronavírus – COVID-19 está acarretando grande impacto na economia global e brasileira. Por essa razão, as empresas podem se deparar com a impossibilidade de cumprimento de determinadas obrigações contratualmente assumidas com os Bancos. Importante destacar que as empresas estão tendo dificuldades ao acesso dos atendimentos bancários uma vez que se encontram totalmente… Continuar lendo CONTRATOS BANCÁRIOS X COVID-19
MINHA EMPRESA ESTÁ OPERANDO DE PORTAS FECHADAS. DEVO CONTINUAR PAGANDO O ALUGUEL?
Diante da necessidade de isolamento social, face determinação estatal, a maioria dos comércios locais, dentre outros segmentos de mercado, estão com suas portas fechadas, acarretando em queda expressiva de seu faturamento ou até mesmo a ausência desse. Com isso, as empresas se veem sem meios de pagar o aluguel, na busca de alternativas a fim… Continuar lendo MINHA EMPRESA ESTÁ OPERANDO DE PORTAS FECHADAS. DEVO CONTINUAR PAGANDO O ALUGUEL?
COMO FUNCIONARÁ A LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DISPONIBILIZADA PELO GOVERNO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO?
Com o intuito de diminuir o impacto da pandemia da COVID-19 na economia do país, instituída pela MP 944, o governo liberará uma linha de crédito emergencial para financiar por dois meses, a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. Ressalta-se que o total… Continuar lendo COMO FUNCIONARÁ A LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DISPONIBILIZADA PELO GOVERNO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO?
MINHA EMPRESA PODE PRORROGAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS?
A disseminação do Coronavírus, por mais que ainda incipiente no Brasil, está causando um prejuízo incomensurável na economia brasileira, refletindo não só em graves problemas ao sistema de saúde como o risco de falência de micro e pequenas empresas. Diante deste contexto de caos financeiro econômico que as empresas estão enfrentando, a equipe Ciatos esta,… Continuar lendo MINHA EMPRESA PODE PRORROGAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS?
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19
Com intuito de beneficiar empresas e empregados o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 936/20, objetivando preservar o emprego e a continuidade das atividades laborais e empresariais, vindo dispor acerca do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – COVID-19. Este Programa disciplinou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e… Continuar lendo PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19