Fui publicada nesta quarta-feira, dia 28 de abril de 2021, a Medida Provisória nº 1.045, que trouxe de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que permite a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. Relembrando que este programa foi instituído ao longo do ano… Continuar lendo A SUA EMPRESA ESTÁ TENDO DIFICULDADES DE PAGAR OS EMPREGADOS DEVIDO À PANDEMIA? VEJA O RETORNO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO (BEM)
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PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DEFIS 2020
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020. A prorrogação não se aplica à… Continuar lendo PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DEFIS 2020
O RETORNO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Assim como o auxílio emergencial está na iminência de ser concedido novamente, o programa de redução da jornada de trabalho e salário também será novamente criado. A Medida Provisória já saiu do Ministério da Economia e está no Congresso Nacional. O Benefício Emergencial terá duração de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.… Continuar lendo O RETORNO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
COVID-19, RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELO NÃO FORNECIMENTO DE MÁSCARA, LUVA E ÁLCOOL GEL. MULTA DE 15 MIL REAIS POR EMPREGADO
Você, empresário, como está protegendo a sua empresa de problemas relacionados à contaminação da Covid-19? Empresa foi condenada a pagar 15 mil reais de multa, por empregado, se não fornecer máscara de proteção e álcool em gel. A decisão publicada em 08 de fevereiro é do tribunal do estado do Rio Grande do Norte, que… Continuar lendo COVID-19, RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELO NÃO FORNECIMENTO DE MÁSCARA, LUVA E ÁLCOOL GEL. MULTA DE 15 MIL REAIS POR EMPREGADO
DECRETO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DETERMINA NOVAMENTE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publicou hoje, dia 08 de janeiro de 2021, o DECRETO Nº 17.523, suspendendo, por prazo indeterminado, as disposições do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020. O Anexo II do Decreto nº 17.361 dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram… Continuar lendo DECRETO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DETERMINA NOVAMENTE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA
Muito se discutiu sobre o tema de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional sob a ótica do STF e diante da Medida Provisória 927. Tendo em vista o assunto ser muito recente, há poucos meses era discutido apenas no campo teórico e das Medidas Provisórias, com muitas idas e vindas de suspensão de artigo da… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA
EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, a partir do art. 75-B, acerca do teletrabalho, que é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. ” Referida previsão foi inserida na CLT… Continuar lendo EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?
A PERDA DA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/20 – COMO FICAM AS ALTERNATIVAS DISPOSTAS NA MP?
A MP 927 foi editada em março de 2020, logo no início da pandemia, trazendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). As medidas provisórias devem ser convertidas em lei no prazo de 120 dias. Caso não haja esta… Continuar lendo A PERDA DA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/20 – COMO FICAM AS ALTERNATIVAS DISPOSTAS NA MP?
SUA EMPRESA QUER PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS?
Sua empresa quer parcelar os débitos tributários, de forma menos onerosa, através da Transação Tributária Excepcional? A Lei nº 13.988/2020, regulamentada através da Portaria nº 14.402/20 estabeleceu as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). A Transação Tributária Excepcional possibilita… Continuar lendo SUA EMPRESA QUER PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS?
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL – OS EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO, OS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Em continuidade ao artigo intitulado aos 2 artigos anteriores referente à Covid-19 como doença ocupacional, vamos finalizar o tema com apontamentos acerca de como as empresas devem proceder com os empregados do grupo de risco; diante de casos de suspeita e confirmação da doença no ambiente de trabalho; e como comprovar que está adotando todas… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL – OS EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO, OS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO