Na última década, as empresas brasileiras, diante de momento promissor em que o Brasil estava inserido, se alavancaram, ainda que sem planejamento, junto às Instituições Financeiras Públicas e Privadas. Com a crise econômica brasileira enfrentada desde meados do segundo semestre de 2014, muitas empresas encontram-se incapacitadas de adimplir os financiamentos contratados. Diante deste cenário, será… Continuar lendo DÍVIDAS BANCÁRIAS E AS SOLUÇÕES PARA OS CONSUMIDORES
Mês: julho 2018
A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR A SUCESSÃO FAMILIAR
As empresas familiares, compostas precipuamente para transmitirem a administração da empresa de pai para filho, segundo levantamentos mais recentes, constituem tipo empresarial que representam 73% (setenta e três por cento) da atividade empresária do país. O planejamento sucessório familiar, societário e patrimonial é de extrema importância nos dias atuais, evitando, com isto, conflitos patrimoniais e familiares… Continuar lendo A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR A SUCESSÃO FAMILIAR
RECEITA FEDERAL PUBLICA CONSULTA SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS EM RECEITAS DE FRETE
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 585, de 21 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 12/06/2018, que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei nº 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão… Continuar lendo RECEITA FEDERAL PUBLICA CONSULTA SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS EM RECEITAS DE FRETE
6 FORMAS DE TORNAR SUA EMPRESA CONTABILMENTE MELHOR
Como está a contabilidade da sua empresa? Você sabe que 56,5% das empresas que quebram no Brasil é por problemas contábeis e tributários? Sim, grande parte das contabilidades no Brasil não assessoram de forma correta os empresários e as empresas, acarretando, com isto, passivo tributário que leva as empresas a situação falimentar. Sabe como você… Continuar lendo 6 FORMAS DE TORNAR SUA EMPRESA CONTABILMENTE MELHOR
EMPRESAS QUE SE BENEFICIAM DO REINTEGRA PODEM INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA RESGUARDAR ESTE DIREITO ATÉ AGOSTO DE 2018
O Decreto nº 9.393/2018, publicado no DOU de 30 de maio de 2018, alterou os incisos II, III e IV do §7º do art. 2º do Decreto nº 8.415/15. O artigo 2º do Decreto nº 8.415/15 estabelece que a pessoa jurídica que exporte os bens poderá apurar crédito, mediante a aplicação do percentual de 3% (três por… Continuar lendo EMPRESAS QUE SE BENEFICIAM DO REINTEGRA PODEM INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA RESGUARDAR ESTE DIREITO ATÉ AGOSTO DE 2018
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA DA REFORMA TRABALHISTA É CONSTITUCIONAL, SEGUNDO O STF
O Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 5.794, em sessão extraordinária realizada no dia 29/06/18, decidiu que é constitucional a reforma trabalhista no ponto em que desobriga a contribuição sindical. A Corte julgou ADIn, apensada a outras 18 com mesmo pedido. Por maioria, os ministros entenderam que a nova legislação trabalhista não contraria o texto… Continuar lendo CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA DA REFORMA TRABALHISTA É CONSTITUCIONAL, SEGUNDO O STF
EMPREGADO PODE SER DEMITIDO NO PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA?
Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva, conforme decidiu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-5151-12.2017.5.15.0000. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo EMPREGADO PODE SER DEMITIDO NO PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA?
IPCA-E OU TR COMO FATOR DE CORREÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA?
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, iniciou-se a discussão sobre o fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a reforma trabalhista acrescentou o parágrafo sétimo ao artigo 879 da CLT, determinando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos resultantes de condenação judicial trabalhista,… Continuar lendo IPCA-E OU TR COMO FATOR DE CORREÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA?
PREVIDÊNCIA PRIVADA PODERÁ SER PENHORADA EM EXECUÇÕES FISCAIS
No dia 21/06/18 foi publicado no DOU a Portaria nº 376 da PGFN que prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos de previdência. A Portaria 376 altera a Portaria 396/16, prevendo que serão suspensas as execuções fiscais de dívidas de até R$1.000,00, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação… Continuar lendo PREVIDÊNCIA PRIVADA PODERÁ SER PENHORADA EM EXECUÇÕES FISCAIS
CONTRIBUINTES COM DÉBITOS ACIMA DE UM MILHÃO PODEM ADERIR AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO?
Baseando-se em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, neste artigo, será sinteticamente abordado, sobre a possibilidade de contribuintes com débitos acima de R$1.000.000 junto à PGFN de aderirem ao parcelamento simplificado. Inicialmente, cabe esclarecer que o parcelamento simplificado/ordinário está previsto no art. 10 da Lei nº. 10.522/02, que estabelece: Art. 10. Os débitos… Continuar lendo CONTRIBUINTES COM DÉBITOS ACIMA DE UM MILHÃO PODEM ADERIR AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO?