Empresa de logística para transporte de valores foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situação de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal função.
Autor: Dr Lucas Felício
A VALIDADE DA PENHORA DO VEÍCULO DE CÔNJUGE DO EXECUTADO
Reconhecida como legítima, pela 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a penhora de um veículo adquirido pelo cônjuge de parte executada em Ação Trabalhista. A decisão que havia indeferido o bloqueio do bem foi revertida em acórdão proferido pela Turma.
STJ DETERMINA COMO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO A DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
Os Ministros do STJ em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3ª turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória contra seguradora tem início a partir do conhecimento do segurado quanto a negativa de indenização da Companhia de Seguros à cobertura securitária. Assim, deixando assim de considerar a data em… Continuar lendo STJ DETERMINA COMO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO A DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
COLABORADORA GESTANTE PODERÁ RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL
Conforme publicação da lei no Diário Oficial da União onde alterou as regras para o trabalho de colaboradora afastada das atividades presenciais. As colaboradoras gestantes que estiverem e dia com o cronograma vacinal podem retornar ao trabalho presencial. De acordo com o que determina a lei 14.311/22, que entrou em vigor na última quinta-feira (10/03/2022).… Continuar lendo COLABORADORA GESTANTE PODERÁ RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL
FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR RESULTA EM RESCISÃO INDIRETA SEGUNDO O TST
Para a 6ª turma do TST o inadimplemento do recolhimento do FGTS é tão grave a ponto de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A 6ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do colaborador que não teve o recolhimento do seu fundo de garantia por nove meses, para a turma o inadimplemento… Continuar lendo FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR RESULTA EM RESCISÃO INDIRETA SEGUNDO O TST
STF DEU INÍCIO AO JULGAMENTO DO TEMA DE TABELAMENTO DOS DANOS MORAIS TRABALHISTAS
A cláusula controvertida estipulava o limite de indenização para os danos extrapatrimoniais causados pela relação de trabalho. A entidade defende que a indenização por dano moral deve ser individualizada de acordo com os critérios definidos pelo juiz. Na última quinta-feira, 21, o plenário do STF começou a julgar ações que questionam as cláusulas da reforma… Continuar lendo STF DEU INÍCIO AO JULGAMENTO DO TEMA DE TABELAMENTO DOS DANOS MORAIS TRABALHISTAS