A MP 927 foi editada em março de 2020, logo no início da pandemia, trazendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). As medidas provisórias devem ser convertidas em lei no prazo de 120 dias. Caso não haja esta… Continuar lendo A PERDA DA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/20 – COMO FICAM AS ALTERNATIVAS DISPOSTAS NA MP?
Autor: Dra. Bruna Alvares
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.422 DE 13 DE JULHO POSSIBILITA O AUMENTO DOS DIAS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO
Nesta segunda-feira, dia 13/07/2020, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto que permite a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Com esta medida, as empresas que haviam feito acordo com os empregados de suspensão do contrato de trabalho… Continuar lendo DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.422 DE 13 DE JULHO POSSIBILITA O AUMENTO DOS DIAS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DEMITIDOS DURANTE A PANDEMIA
Com o intuito de possibilitar que empregados dispensados durante a pandemia da Covid-19 sejam recontratados dentro do período de 90 dias, sem ser considerada fraude, foi publicada a Portaria 16.655/20 do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para entender o tema, ressalta-se que existe uma norma de 1992 (Portaria nº… Continuar lendo RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DEMITIDOS DURANTE A PANDEMIA
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL – OS EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO, OS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Em continuidade ao artigo intitulado aos 2 artigos anteriores referente à Covid-19 como doença ocupacional, vamos finalizar o tema com apontamentos acerca de como as empresas devem proceder com os empregados do grupo de risco; diante de casos de suspeita e confirmação da doença no ambiente de trabalho; e como comprovar que está adotando todas… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL – OS EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO, OS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS E MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS
Em continuidade ao artigo intitulado “Covid-19 como doença ocupacional sob a ótica do STF”, vamos agora dissertar sobre a responsabilidade das empresas e as medidas preventivas do contágio. No caso de empregados contraírem a COVID-19, como será a responsabilização das empresas? Será objetiva ou subjetiva? Inicialmente cumpre esclarecer que a responsabilidade objetiva é a exceção,… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS E MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS
A COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL SOB A ÓTICA DO STF
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente trabalho é propor, em 3 artigos separados, alguns questionamentos, reflexões e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento… Continuar lendo A COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL SOB A ÓTICA DO STF
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente artigo é propor alguns questionamentos, refletir e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento pacífico até o momento.… Continuar lendo MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL
Neste momento em que as empresas estão se preparando para retornar às atividades é preciso redobrar os cuidados necessários com a prevenção do Covid-19 nos ambientes de trabalho, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, em decisão liminar, a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava… Continuar lendo COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL
MODALIDADES DE LIBERAÇÃO DO FGTS DIANTE DA PANDEMIA
O saque do FGTS tem sido um alívio financeiro para diversos brasileiros em meio a pandemia, juntamente com o auxílio emergencial, com as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo entre outras medidas que objetivam minimizar, de alguma forma, as dificuldades enfrentadas pela população. O FGTS é um fundo criado pelo governo federal destinado a uma… Continuar lendo MODALIDADES DE LIBERAÇÃO DO FGTS DIANTE DA PANDEMIA
LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nesta terça-feira, dia 19/05/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.999, que tem como objetivo ajudar as micro e pequenas empresas nesta pandemia da Covid-19. A Lei institui o Programa Nacional de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concederá uma linha de crédito emergencial de 30% (trinta por cento)… Continuar lendo LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE