A reforma trabalhista trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho consubstanciada no trabalho intermitente, nos termos dos arts. 443 e 452-A da CLT. Esta modalidade é caracterizada por uma prestação de serviço subordinada e descontínua, havendo alternância de períodos de labor e de inatividade. A remuneração se baseia no valor da hora de trabalho,… Continuar lendo O TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Autor: Dra. Bruna Alvares
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DE ATIVIDADES MEIO E FIM – AFASTAMENTO (DISTINGUISHING) DE PRECEDENTE FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL.
A 1ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de Revista nº 62900-79.2007.5.09.0072, publicado em 05 de junho de 2019, reconheceu o vínculo empregatício do prestador de serviços terceirizado por ter verificado, no caso concreto, a subordinação direta ao tomador de serviços. A referida decisão se tratou do afastamento (distinguishing) da tese fixada pelo STF… Continuar lendo TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DE ATIVIDADES MEIO E FIM – AFASTAMENTO (DISTINGUISHING) DE PRECEDENTE FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X VÍNCULO DE EMPREGO – ÔNUS DA PROVA
A prestação de serviços é um contrato amplamente utilizado, tendo como uma de suas cláusulas principais a inexistência de vínculo empregatício, considerando não estarem presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, dispostos no artigo 3º da CTL, como exemplo a subordinação entre outros. Contudo, não raras são as reivindicações de prestadores de serviços e… Continuar lendo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X VÍNCULO DE EMPREGO – ÔNUS DA PROVA
EMPREGADO APOSENTADO E O AUXÍLIO-DOENÇA
O empregado que preencheu os requisitos para aposentadoria por idade ou por contribuição pode se aposentar e continuar trabalhando, porém, como ficará a situação deste empregado caso tenha que se afastar por motivo de doença por mais de 15 (quinze) dias? É possível a concessão do auxílio-doença como ocorre com todos os segurados? Seguem breves… Continuar lendo EMPREGADO APOSENTADO E O AUXÍLIO-DOENÇA
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM O DONO DA OBRA
Na Construção Civil há dúvidas quando se trata de quem é a responsabilidade nas obrigações trabalhistas para com os pedreiros e demais trabalhadores encarregados da construção, pois muitos destes não sabem para quem recai a responsabilidade, ou se ela é solidária ou subsidiária entre o dono da obra e o empreiteiro. Sendo assim, cabe mencionar… Continuar lendo AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM O DONO DA OBRA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A prestação de serviços por trabalhadores autônomos está regulada pelo direito civil, ou em leis específicas, não se aplicando a legislação trabalhista. No entanto é muito recorrente o ingresso de demandas trabalhistas por parte dos autônomos pleiteando vínculo empregatício, como exemplo nos casos de representantes comerciais e motoristas. Em que pese a modalidade contratual ser… Continuar lendo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Um dos benefícios da tão criticada reforma trabalhista foi a inserção do Art. 855-B na CLT prevendo a homologação de acordo extrajudicial por petição conjunta. Não há processo, não há litígio, trata-se de uma forma de desburocratizar a finalização de um contrato de trabalho que possa ter alguma questão controversa entre as partes, contudo não… Continuar lendo JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
EXECUÇÃO JUDICIAL – É POSSÍVEL O BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO, CONTA POUPANÇA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO?
Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do cônjuge do executado, tendo em vista serem excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. A Impetrante do Mandado de Segurança, do qual originou a citada… Continuar lendo EXECUÇÃO JUDICIAL – É POSSÍVEL O BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO, CONTA POUPANÇA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO?
A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS
Um tema amplamente discutido, e que ainda gera muitas dúvidas, é a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical após a entrada em vigor da Lei 13.467/17 – reforma trabalhista. O STF, em decisão de meados de 2018, decidiu pela constitucionalidade da lei que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Houve o entendimento de que a Lei… Continuar lendo A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS
TRAGÉDIA DE BRUMADINHO – O PARÂMETRO PARA O DANO MORAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Fato notório e de proporção mundial foi o rompimento da barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho/MG, ocasionando prejuízos sem precedentes tanto para os empregados e familiares da mineradora quanto para terceiros que se encontravam nos arredores no momento do acidente. Qual a responsabilidade da Vale perante os parentes dos empregados falecidos e perante… Continuar lendo TRAGÉDIA DE BRUMADINHO – O PARÂMETRO PARA O DANO MORAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA