MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – PARTE 2

Nesta 2º Parte de artigos que estão sendo elaborados sobre os aspectos mais importantes do microempreendedor individual – MEI, alicerçado no que estabelece a Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pela Resolução CGSN nº 140/18, serão abordadas a forma de pagamento do SIMEI, bem como a forma de contratação de empregado e as obrigações acessórias a… Continuar lendo MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – PARTE 2

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – PARTE 1

No presente artigo, alicerçado no que estabelece a Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pela Resolução CGSN nº 140/18, serão abordadas questão importantes sobre o Microempreendedor Individual – MEI. O que é MEI? Considera-se MEI o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização,… Continuar lendo MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – PARTE 1

AS STARTUPS QUE DESENVOLVEM SOFTWARES E CEDEM O USO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

No presente artigo será abordada a possibilidade, ou não, das startups que prestam serviços na área de tecnologia, que desenvolvem softwares e cedem o uso destes, optarem pelo regime de tributação Simples Nacional. A resposta é positiva, ou seja, as microempresas e empresas de pequeno porte (startups) prestadoras de serviços na área de tecnologia podem… Continuar lendo AS STARTUPS QUE DESENVOLVEM SOFTWARES E CEDEM O USO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA AS STARTUPS DE CESSÃO DE TECNOLOGIA?

Qual o regime de tributação gera menor carga tributária para as startups de tecnologia? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Para responder esta questão, primeiramente, deve-se analisar se este segmento pode ser optante pelo Simples Nacional. Em caso positivo, qual anexo do Simples Nacional a startups será enquadrada? As startups de tecnologia envolvem os… Continuar lendo QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA AS STARTUPS DE CESSÃO DE TECNOLOGIA?

AS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE TÊM A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR CERTIFICADO DIGITAL?

As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, deverão possuir certificado digital da empresa, bem como dos sócios. Os contribuintes utilizarão a certificação digital para cumprimento das seguintes obrigações: entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), bem como o recolhimento… Continuar lendo AS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE TÊM A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR CERTIFICADO DIGITAL?

NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE PARA EMPRESÁRIOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

No presente artigo será, de forma sintética, sem esgotar o tema, abordado sobre o regime de recolhimento de imposto de renda Lucro Real. O Brasil, diferente dos demais países, além de ter um sistema de tributação extremamente complexo, tem 3 regimes de tributação: Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real O Lucro Real é, em regra,… Continuar lendo NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE PARA EMPRESÁRIOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL

“O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.” Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no Brasil, além de da alta carga tributária, o sistema é extremamente complexo. Além disto, devido a complexidade e inconstância da tributação, muitas empresas incorrem em multas, por erros contábeis. Portanto,… Continuar lendo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL

QUAL A DATA DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica, enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, bem como que cumpra os requisitos de enquadramento do Simples Nacional será irretratável para todo o ano-calendário. Lembrando que microempresa e empresa de pequeno porte que incorrer que alguma das causas de exclusão, deverá ser excluída no… Continuar lendo QUAL A DATA DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?

OS DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS A SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO DE RENDA?

A distribuição de dividendos é comum entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Porém, deverão ser demandadas algumas observações e atenção quanto aos limites da isenção. A empresa optante pelos Simples Nacional, que apurar lucro no ano calendário, poderá distribuir dividendos aos seus sócios, lucros estes lançados com a rubrica “lucros… Continuar lendo OS DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS A SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO DE RENDA?

O QUE É CONSULTORIA P5E CIATOS?

A P5E Ciatos é um modelo de consultoria empresarial voltado para micro e pequenas empresas, instituído de forma personalizada pela equipe do Grupo Ciatos, alicerçada no balanced scorecard, que consiste em implantar uma gestão empresarial, em cinco áreas, através de uma metodologia baseada no “Scrum” e “kanban”. A áreas do P5E Ciatos são: FINANÇAS TRIBUTOS… Continuar lendo O QUE É CONSULTORIA P5E CIATOS?