SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL PODEM SER COMPENSADOS COM DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Foi publicada no DOU do dia 22/03/21 a Solução de Consulta nº 15 de 17 de março de 2021, editada pela Coordenação Geral de Tributação (COSIT), permitiu a compensação de débitos das contribuições previdenciárias, relativa ao período de apuração posterior à utilização do eSocial, com a integralidade do saldo negativo de IRPJ e CSLL. O… Continuar lendo SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL PODEM SER COMPENSADOS COM DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DA MINHA EMPRESA?

A carga tributária suportada pelas empresas no Brasil é uma das mais altas do mundo. Sua empresa esta pagando muitos tributos? Sabia que é possível reduzir a carga tributária da sua empresa? Esta redução requer a implantação de um Planejamento Tributário. Para quem não está familiarizado com o termo, informo que Planejamento Tributário é uma… Continuar lendo COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DA MINHA EMPRESA?

TRANSPORTADORAS DE CARGAS TÊM DIREITO A CREDITAREM ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS A ATIVO MOBILIZADO

Sua empresa é do segmento de transportes de cargas? Sua empresa é optante pelo lucro presumido ou lucro real? Sua empresa está sendo impedida, por lei estadual, de creditar-se de ICMS na aquisição de pneus, combustível, lubrificantes, peças e ativo mobilizado? Saiba que sua empresa tem crédito de ICMS a recuperar, pois a lei estadual… Continuar lendo TRANSPORTADORAS DE CARGAS TÊM DIREITO A CREDITAREM ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS A ATIVO MOBILIZADO

ILEGALIDADE NAS COBRANÇAS DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

Sua empresa possui folha de salário mensal superior a 20 salários mínimos? Sua empresa é optante pelo lucro presumido ou lucro real? Se a resposta for positiva, sua empresa poderá reduzir o valor a pagar a título de contribuições ao Sistema “S”, bem como poderá requerer a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.… Continuar lendo ILEGALIDADE NAS COBRANÇAS DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

INCIDE JUROS NA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS POR ESTIMATIVA?

Os contribuintes foram, recentemente, derrotados nesta questão. Os contribuintes, optantes pelo recolhimento de IRPJ pelo lucro real anual, buscavam, na justiça, o direito de atualizar os valores pagos a mais, a título de pagamento por estimativa de IRPJ e CSLL. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE 479.956, decidiu que não incidem juros na… Continuar lendo INCIDE JUROS NA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS POR ESTIMATIVA?

CARF APLICA ORIENTAÇÃO DA PGFN SOBRE INSUMOS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos, a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS e COFINS – que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos contribuintes. A questão foi analisada ontem pela Câmara Superior, que seguiu o texto em dois… Continuar lendo CARF APLICA ORIENTAÇÃO DA PGFN SOBRE INSUMOS

QUAL O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS E COFINS NA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de abril de 2018, através de análise do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, cujo Relator foi o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, publicou acórdão onde ficou definido que, para fins de crédito de PIS e COFINS, as empresas podem considerar como insumos tudo o que for… Continuar lendo QUAL O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS E COFINS NA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?

QUAIS SEGMENTOS QUE, MESMO OPTANDO PELO LUCRO REAL, PAGAM PIS E COFINS CUMULATIVOS?

No presente artigo serão abordados, sem esgotar o tema, os segmentos empresariais sujeitos as contribuições PIS e COFINS cumulativas, mesmo optando pelo recolhimento do imposto de renda pelo Lucro Real. Os contribuintes optantes pelo lucro presumido e arbitrado, estão sujeitos ao recolhimento das contribuições PIS e COFINS pelo regime cumulativo, ou seja, em regra 065%… Continuar lendo QUAIS SEGMENTOS QUE, MESMO OPTANDO PELO LUCRO REAL, PAGAM PIS E COFINS CUMULATIVOS?

EM QUAL MOMENTO O CONTRIBUINTE ESCOLHE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO?

No presente artigo, trataremos do momento em que o contribuinte faz a opção pelo lucro real ou pelo lucro presumido. O parágrafo primeiro do art. 13 da Lei nº 9.718/98 dispõe que a opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário. Vejamos: 1°A opção pela tributação com… Continuar lendo EM QUAL MOMENTO O CONTRIBUINTE ESCOLHE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO?

NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE PARA EMPRESÁRIOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

No presente artigo será, de forma sintética, sem esgotar o tema, abordado sobre o regime de recolhimento de imposto de renda Lucro Real. O Brasil, diferente dos demais países, além de ter um sistema de tributação extremamente complexo, tem 3 regimes de tributação: Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real O Lucro Real é, em regra,… Continuar lendo NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE PARA EMPRESÁRIOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL