Esta é uma frase comum no meio empresarial, pois, o Brasil, além de ter uma uma alta carga tributária, ela é extremamente complexa. Os empresários, diante desta complexidade tributária, questionam o que é planejamento tributário, qual sua importância, resultado e seu risco. Planejamento Tributário, sinteticamente conceituando, é pensar, analisar, concluir, implementar e levantar o resultado.… Continuar lendo BRASIL, O PAÍS DA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA E DA LEGISLAÇÃO FISCAL COMPLEXA
VOCÊ SABE O QUE É BENCHMARKING?
O termo benchmarking é muito utilizado no meio empresarial. Mas, enfim, o que é benchmarking? Como fazer para implementar o benchmarking na minha empresa? O benchmarking pode ser utilizado em todos seguimentos empresariais? O que é o Benchmarking? O benchmarking é uma metodologia de trabalho o qual os gestores ou especialistas de mercado, através da… Continuar lendo VOCÊ SABE O QUE É BENCHMARKING?
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
No presente artigo será demonstrada, de forma sintética, a inconstitucionalidade da alínea “g.2” do inciso I do artigo 12 da Lei Estadual n° 6.753/75, regulamentado na alínea “c” do inciso I do artigo 42 do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, por contrariar o inciso III do §2° do artigo 155 da Constituição… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.393/2015 QUE EQUIPAROU EMPRESAS ATACADISTAS DE COSMÉTICOS ÀS INDÚSTRIAS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.393/2015, que equiparou as empresas atacadistas à indústria na incidência do imposto sobre produtos industrializados – IPI no setor de cosméticos. A União Federal, visando equilibrar suas contas e conseguir o prometido superávit primário, publicou, no dia 28 de janeiro… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.393/2015 QUE EQUIPAROU EMPRESAS ATACADISTAS DE COSMÉTICOS ÀS INDÚSTRIAS
DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.426/2015 QUE MAJOROU AS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015 por violar o princípio da legalidade (art. 150, I, da CR/88) e por afronta ao art. 97, II, do CTN, bem como cientificar os leitores dos riscos que os contribuintes podem correr ao questionar a constitucionalidade e legalidade deste… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 8.426/2015 QUE MAJOROU AS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2014
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes do imposto predial territorial urbano – IPTU do Município de Contagem/MG estão sendo tributados, no ano calendário de 2014, de forma inconstitucional. O IPTU, de competência arrecadatória dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel… Continuar lendo DA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2014
DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA DE REVALIDAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CASO DE DECLARAÇÃO E NÃO PAGAMENTO DE ICMS
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes de imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS, no Estado de Minas Gerais, estão sendo penalizados, ilegal e desproporcionalmente quando declaram, mediante DAPI, o ICMS e não o pagam. Primeiramente, antes de adentrar ao tema principal, a primeira pergunta que faz ao leitor é:… Continuar lendo DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA DE REVALIDAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CASO DE DECLARAÇÃO E NÃO PAGAMENTO DE ICMS
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO USUFRUÍDO POR EMPRESA
No presente artigo será abordado, de forma sintética, a impenhorabilidade do bem de família no caso em que o sócio oferece o único bem imóvel em garantia para obter crédito junto a Instituições Financeiras para alavancagem financeira da sua empresa e, posteriormente, não consegue cumprir o contrato acarretando a consequente perda do único imóvel. A… Continuar lendo IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO USUFRUÍDO POR EMPRESA
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL APÓS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI N° 12.546/2011 PELA DA MP N° 610/2013
No presente artigo serão abordadas, de forma sintética, as alterações promovidas pela Lei n° 12.844/13 na forma de recolhimento e retenções das contribuições previdenciárias das empresas que estão enquadradas no segmento de construção civil. No primeiro capítulo será apresentando, com base da Lei n° 8.212/91, a forma como as empresas optantes pelo recolhimento de imposto… Continuar lendo CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL APÓS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI N° 12.546/2011 PELA DA MP N° 610/2013