A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça provocada a manifestar sobre esta questão, manteve, no Recurso Especial nº 1.658.568, a vedação da cobrança, mas deu provimento parcial ao recurso dos bancos para restringir essa proibição às hipóteses de bem garantido por contrato de seguro. Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, as… Continuar lendo BANCO PODE COBRAR PRESTAÇÃO DE LEASING APÓS FURTO OU ROUBO?
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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM REALIZAR DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DE CORRENTISTAS?
É lícito o desconto em conta corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem que o correntista, posteriormente, tenha revogado a ordem, segundo posicionamento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.555.722-SP, Relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador… Continuar lendo INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM REALIZAR DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DE CORRENTISTAS?
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LEASING E CDC?
A aquisição de veículos de forma financiada, seja por contrato de leasing ou por CDC, é prática cotidiana do brasileiro. Certo que a forma mais usual, na atualidade, é o Crédito Direto ao Consumidor – CDC. O Decreto-Lei 911/69 estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária que, se aplicadas ao Crédito Direto ao Consumidor –… Continuar lendo QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LEASING E CDC?