A questão a ser respondida neste artigo deve levar em consideração, inicialmente, o previsto no artigo 1.911 do Código Civil, que estabelece que “a cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade”. Portanto, com base neste dispositivo, se o doador constitui, no contrato de doação, cláusula de inalienabilidade, implica… Continuar lendo CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE IMPEDE ALIENAÇÃO DE BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO?