O presente artigo tem como propósito discorrer sobre o instituto da compensação tributária, principalmente, sobre a possibilidade de compensação de tributos antes do trânsito em julgado do processo. O Código Tributário Nacional – CTN prevê, no art. 156, inciso II, que a compensação é modalidade de extinção do crédito tributário. Na redação original do CTN,… Continuar lendo É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO?