DA PRESERVAÇÃO DO CONTRATADO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial nº 1.723.690 criou um importante precedente na preservação do contrato entre as partes, prezando pela boa-fé contratual. Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo DA PRESERVAÇÃO DO CONTRATADO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA ENSEJA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 09/05/2018, DJe 22/05/2018, que o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o… Continuar lendo O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA ENSEJA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES?