INCIDE PIS E COFINS SOBRE ROYALTIES?

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao ser provocada a manifestar sobre o assunto, entendeu, no Recurso Especial nº 1.520.184-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 04/05/2021, que as receitas de royalties provenientes de atividades próprias da cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária, devem integrar a base de cálculo das contribuições ao… Continuar lendo INCIDE PIS E COFINS SOBRE ROYALTIES?