O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS

A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão ao patrimônio de seus diretores, gerentes ou representantes para fins de satisfação de débitos fiscais da empresa, cujos nomes não figuram como réus no processo promovido pela Fazenda Pública exequente, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é medida de caráter excepcional.  O redirecionamento, isto é,… Continuar lendo O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS