Foi publicada no DOU do dia 11/03/21 a Solução de Consulta nº 7 de 04 de março de 2021, editada pela Coordenação Geral de Tributação (COSIT), que mudou seu entendimento sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis de propriedade de empresas do setor imobiliário. Com base neste entendimento,… Continuar lendo TRIBUTAÇÃO DE IRPJ DA HOLDING PATRIMONIAL
Tag: holding patrimonial
DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS DAS HOLDING’S
A holding pura é definida como uma pessoa jurídica que participa exclusivamente do capital de outra ou outras sociedades, ou seja, é um tipo societário que mantém ações ou quotas de outras companhias, sendo constituída exclusivamente para esta finalidade. Já a holding mista, como a própria nomenclatura diz, não se dedica exclusivamente a participação do capital social de outra ou outras sociedades, pois explora de forma simultânea outras atividades empresariais. Por fim, a holding patrimonial se dedica exclusivamente a atividades imobiliárias (compra e venda de imóveis próprios e locação de imóveis próprios).
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS PODE SER REALIZADA SOMENTE MEDIANTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi provocada a manifestar sobre esta questão no Recurso Especial nº 1.743.088 e decidiu que integralizar capital social de uma empresa com imóvel através apenas de alteração contratual averbada na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a empresa. A operação só é concretizada via… Continuar lendo TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS PODE SER REALIZADA SOMENTE MEDIANTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL?
A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR A SUCESSÃO FAMILIAR
As empresas familiares, compostas precipuamente para transmitirem a administração da empresa de pai para filho, segundo levantamentos mais recentes, constituem tipo empresarial que representam 73% (setenta e três por cento) da atividade empresária do país. O planejamento sucessório familiar, societário e patrimonial é de extrema importância nos dias atuais, evitando, com isto, conflitos patrimoniais e familiares… Continuar lendo A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR A SUCESSÃO FAMILIAR