O ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incide com base no princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico brasileiro não permite possível confusão entre o patrimônio da empresa e os dos sócios.
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É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Sua empresa presta serviços? Sua Empresa paga ISSQN sobre o valor dos serviços? Sua empresa é optante pelo lucro presumido ou lucro real? Se a resposta for positiva, sua empresa poderá reduzir o valor a pagar a título de contribuições PIS e Cofins, bem como poderá requerer a restituição dos valores pagos nos últimos 5… Continuar lendo É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
ISSQN PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?
O Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento dos Recursos Extraordinários nº (s) 240.785 e 574.760 pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 70/91, que, uma vez aplicável ao ICMS, também valeria para o ISSQN. Com base nestes precedentes muitas empresas prestadoras de serviços têm obtive êxito ao ingressar na justiça requerendo a o ISSQN… Continuar lendo ISSQN PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?
DA RETENÇÃO DO ISSQN DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
A questão da retenção de ISSQN das empresas prestadoras de serviços do Simples Nacional, sempre foi um problema tanto para os tomadores de serviços, quanto para os prestadores de serviços. Neste artigo será demonstrado quais prestadores de serviços estão sujeitos a retenção de ISSQN pelo tomador de serviço. A retenção na fonte de ISS da… Continuar lendo DA RETENÇÃO DO ISSQN DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
O CONTRIBUINTE, PRESTADOR DE SERVIÇO, PODE EXCLUIR O ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.330.737-SP, cujo Relator foi o Ministro Og Fernandes, julgado pelo rito do Recurso Repetitivo (art. 543-c do CPC/1973 e RES. STJ n. 8/2008) em 10/6/2015, DJe 14/4/2016, entendeu que tanto o valor do serviço, quando do imposto sobre serviço – ISSQN,… Continuar lendo O CONTRIBUINTE, PRESTADOR DE SERVIÇO, PODE EXCLUIR O ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS?