DO ACIDENTE DE TRAJETO APÓS REFORMA TRABALHISTA

Com o advento a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o §2º do artigo 58 da CLT foi significativamente alterado, vejamos: Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente… Continuar lendo DO ACIDENTE DE TRAJETO APÓS REFORMA TRABALHISTA

DA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Muito se discute sobre a aplicação de alguns artigos do Código Processual Civil na Justiça do Trabalho e, o tema da substituição de testemunhas, previsto no art. 451 do CPC, é um deles. É incontroverso que o Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente e/ou supletivamente no direito processual do trabalho, conforme dispõe o art.… Continuar lendo DA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

REPOUSO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO?

Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo RR-1000668-13.2015.5.02.0465, condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A… Continuar lendo REPOUSO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO?

O EMPREGADO QUE ABASTECE EMPILHADEIRA, TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?

Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-10914-40.2016.5.03.0104, ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira caracteriza “exposição rotineira… Continuar lendo O EMPREGADO QUE ABASTECE EMPILHADEIRA, TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?

É POSSÍVEL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA EM AÇÃO TRABALHISTA?

A 8ª Turma Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº 1850700-90.2005.5.09.0029, reverteu a decisão de primeira instância, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, determinando a impenhorabilidade de imóvel usado como moradia e sede de empresa. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o fato de um imóvel… Continuar lendo É POSSÍVEL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA EM AÇÃO TRABALHISTA?