ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS E SEU CUMPRIMENTO À LGPD

Em 2021, entrou em vigor de forma integral a Lei Geral de Proteção de Dados, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, popularmente conhecida como LGPD, visando a proteção de dados de pessoas físicas e jurídicas. Neste sentido, importante analisar os contratos criados e firmados, quanto ao trato das informações das partes envolvidas,… Continuar lendo ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS E SEU CUMPRIMENTO À LGPD

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS REFLEXOS NO COTIDIANO

O grande dilema da sociedade no momento atual é a quebra de paradigmas no tratamento dos dados pessoais.  Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a vida de cada um de nós? De que forma temos compartilhado nossos dados ao baixar um aplicativo para acesso a determinado tipo de serviço, por exemplo? E… Continuar lendo A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS REFLEXOS NO COTIDIANO

A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo a necessidade urgente das empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Neste artigo vamos nos limitar a informar sobre a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs,… Continuar lendo A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS NOVOS DESAFIOS PARA AS EMPRESAS

A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possui como o objetivo o tratamento de dados pessoais que consiste em toda e qualquer operação realizada por organizações públicas e privadas que envolvam essas informações. Vejamos: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural… Continuar lendo LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS NOVOS DESAFIOS PARA AS EMPRESAS