DAS PENHORAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – DA PENHORA DE PERCENTUAL DE APOSENTADORIA

Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Seção II de Dissídios Individuais, foi mantida a penhora de 5% (cinco por cento) da aposentadoria do sócio da empresa executada, considerando que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se aplica à penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente da origem. O referido bloqueio… Continuar lendo DAS PENHORAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – DA PENHORA DE PERCENTUAL DE APOSENTADORIA