Os contribuintes obtiverem importante precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.698.639/RJ, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, entendeu que para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco… Continuar lendo SÓCIOS PODEM REQUERER A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS DA SOCIEDADE