STJ NEGA BENEFÍCIO FISCAL A CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA QUE NÃO CUMPRIU EXIGÊNCIAS 

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou a uma clínica de anestesiologia o direito às bases de cálculo reduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos… Continuar lendo STJ NEGA BENEFÍCIO FISCAL A CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA QUE NÃO CUMPRIU EXIGÊNCIAS 

HERDEIROS NÃO SE ENTENDEM, E AGORA?

É sempre mais tranquilo e rápido resolver um inventário sem litígio, quando são dois herdeiros e dois bens com valores iguais. Porém, na vida real, na grande maioria das vezes, não é bem assim. Infelizmente é muito comum acontecerem brigas e confusões durante a resolução de um inventário. 

A ILEGALIDADE DA AÇÃO CRIMINAL FISCAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO.

” Em recente decisão, o STF manteve o entendimento de que somente há que se falar em suposto crime fiscal, após trânsito em julgado de processo administrativo que discute a questão.”

TST DECIDE SOBRE INDENIZAÇÃO POR RISCO CORRIDO PELO COLABORADOR NÃO QUALIFICADO PARA TRANSPORTE DE VALORES 

Empresa de logística para transporte de valores foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situação de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal função. 

A VALIDADE DA PENHORA DO VEÍCULO DE CÔNJUGE DO EXECUTADO 

Reconhecida como legítima, pela 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a penhora de um veículo adquirido pelo cônjuge de parte executada em Ação Trabalhista. A decisão que havia indeferido o bloqueio do bem foi revertida em acórdão proferido pela Turma. 

STJ DETERMINA COMO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO A DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA 

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Os Ministros do STJ em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3ª turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória contra seguradora tem início a partir do conhecimento do segurado quanto a negativa de indenização da Companhia de Seguros à cobertura securitária. Assim, deixando assim de considerar a data em… Continuar lendo STJ DETERMINA COMO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO A DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA 

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DA DECISÃO DO STF 

A complexidade das leis tributárias brasileira faz com que o planejamento tributário seja essencial para a solidez das empresas brasileiras.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

Na última quarta-feira (30/03/2022), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a jurisprudência na qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para propor a execução que visa o cumprimento da obrigação de pagar.  Tenho certeza que você está se perguntando o que é obrigação de fazer e obrigação de… Continuar lendo AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR