A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista 1122-31.2013.5.04.0010, concedeu a auxiliar de radiologia, equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem formação. Segundo a Relatora, Ministra Kátia Magalhães Arruda, o empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de… Continuar lendo EMPREGADO SEM HABILITAÇÃO TEM DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL?
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COMPROVANTE DE DEPÓSITO PODE SER USADO COMO PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS?
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 385-69.2014.5.05.0461, entendeu que as fichas financeiras emitidas pelo empregador para fins de controle de seus pagamentos não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura dos respectivos empregados. Segundo a turma, a falta de assinatura no documento não o invalida… Continuar lendo COMPROVANTE DE DEPÓSITO PODE SER USADO COMO PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS?
PREPOSTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PRECISA SER EMPREGADO?
Conforme pacificado na Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto de micro ou pequena empresa não precisa necessariamente ser empregado do reclamado. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do TST, no RR-10283-47.2016.5.03.0185, ao determinar que uma gestora seja ouvida como preposta de uma microempresa, mesmo sem ser empregada. Em uma ação que… Continuar lendo PREPOSTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PRECISA SER EMPREGADO?
LIMPEZA DE BANHEIRO EM HOSPITAL GERA DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 11773-05.2016.5.03.0024, entendeu que a limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo. O TST deferiu a uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte, as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A… Continuar lendo LIMPEZA DE BANHEIRO EM HOSPITAL GERA DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA OCUPACIONAL TEM DIREITO AO FGTS DURANTE AFASTAMENTO?
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doença que resultou em afastamento temporário. Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou… Continuar lendo EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA OCUPACIONAL TEM DIREITO AO FGTS DURANTE AFASTAMENTO?
ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO GERA SUCESSÃO DE DÍVIDAS
A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis por dívidas trabalhistas anteriores à aquisição de unidade produtiva da LBR Lácteos Brasil em leilão judicial. A reclamação trabalhista foi… Continuar lendo ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO GERA SUCESSÃO DE DÍVIDAS
MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 10671-93.2016.5.03.0105, ao analisar esta questão, condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de vibração a que estão expostos os… Continuar lendo MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
LIMPAR BANHEIROS DE HOTÉIS, GERA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Higienizar um banheiro utilizado por muita gente, gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-107600-91.2013.5.17.0013, deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória/ES. A empregada alegou que fazia diariamente a limpeza e… Continuar lendo LIMPAR BANHEIROS DE HOTÉIS, GERA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
COOPERADO PODE TER RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA COM A TOMADORA DE SERVIÇO?
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no AIRR 10704-11.2015.5.15.0097, ao negar agravo de instrumento, manteve a decisão que reconheceu o vínculo de um motorista contratado por meio de uma cooperativa com a companhia tomadora de serviço. Na reclamação trabalhista, o autor afirmou que foi admitido em 2008 por uma cooperativa de Jundiaí (SP) para trabalhar… Continuar lendo COOPERADO PODE TER RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA COM A TOMADORA DE SERVIÇO?
PECULIARIDADES INERENTES AO SOBREAVISO
No presente artigo discorreremos o conceito de sobreaviso, bem como trataremos da decisão da Primeira Turma Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº1260-79.2013.5.02.0001, que reconheceu o direito de sobreaviso para um empregado. Como funciona o regime de sobreaviso? Para fins de informação, cabe ressaltar que o regime de sobreaviso está disciplinado no artigo… Continuar lendo PECULIARIDADES INERENTES AO SOBREAVISO