A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação. A Terceiro Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.652.592, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a continuidade da ação. Para… Continuar lendo DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA IMPEDE PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PELOS EX-SÓCIOS?
Mês: setembro 2018
QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL?
Qual o regime de tributação que acarreta menor carga tributária para o segmento de construção civil? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Para responder esta questão, a primeira etapa a ser cumprida é fazer a segregação de receitas, de forma a verificar as receitas com e sem o uso de materiais pelo prestador. O… Continuar lendo QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL?
COMO DEVERÁ SER APURADO O SIMPLES NACIONAL DAS RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL?
No presente artigo será abordada a metodologia de apuração do Simples Nacional para o segmento de construção civil, mais especificamente para tributação dos serviços constantes dos itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar nº 116/03. Os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar nº 116/03 dispõe os seguintes serviços: 7.02 – Execução, por administração, empreitada… Continuar lendo COMO DEVERÁ SER APURADO O SIMPLES NACIONAL DAS RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL?
PROFESSORA QUE ATENDIA ALUNOS DURANTE RECREIO RECEBERÁ HORAS EXTRAS
A 4ª turma do TST, no RR-994-28.2012.5.09.0003, considerou período como tempo à disposição do empregador. Uma professora que atendia seus alunos para orientá-las durante o recreio receberá horas extras devidas. A decisão é da 4ª turma do TST. A professora ingressou na Justiça requerendo o pagamento das horas extras por causa da não concessão dos… Continuar lendo PROFESSORA QUE ATENDIA ALUNOS DURANTE RECREIO RECEBERÁ HORAS EXTRAS
BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL NA REVENDA DE VEÍCULOS
No presente artigo será abordada a legalidade da interpretação conferida pela Fazenda Nacional ao artigo 5º da lei 9.716/98, nos termos da IN SRF n. 390/2004, segundo a qual as operações de compra e venda de veículos usados realizadas por suas associadas equivalem à consignação mercantil, de sorte que devem ser equiparadas, para fins de… Continuar lendo BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL NA REVENDA DE VEÍCULOS
COMO DEVERÁ SER APURADO O SIMPLES NACIONAL NA VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO?
No presente artigo será abordada a metodologia de apuração do Simples Nacional para o segmento de venda de veículos em consignação, as famosas revendas de veículos. A receita auferida em decorrência da venda de veículos em consignação podem ser tributadas pelos Simples Nacional de duas formas: MEDIANTE CONTRATO DE COMISSÃO previsto nos artigos 693 a… Continuar lendo COMO DEVERÁ SER APURADO O SIMPLES NACIONAL NA VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO?
DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS E COFINS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS NO SIMPLES NACIONAL
No presente artigo abordaremos a forma de contabilização das receitas decorrentes de vendas de mercadorias sujeitas a tributação por substituição tributária de ICMS e monofásica das contribuições PIS e COFINS. As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, que procedam a importação, a industrialização ou a comercialização de produtos sujeitos à tributação… Continuar lendo DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS E COFINS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS NO SIMPLES NACIONAL