O sócio que se retirou da sociedade vai responder por débitos trabalhistas até quando? Esta é uma preocupação de muitos empresários que um dia foram sócios de uma empresa e, de repente, se encontram envolvidos em uma execução trabalhista da antiga empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, entendeu que mesmo após… Continuar lendo EX SÓCIA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS. A REGRA DE RESPONSABILIDADE POR APENAS 2 ANOS APÓS A RETIRADA DA SOCIEDADE FOI FLEXIBILIZADA PELO TST
Autor: Dra. Bruna Alvares
EIRELI X SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL X EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Quando se quer iniciar um negócio, vem a dúvida de como formalizar legalmente o empreendimento. Se são duas pessoas ou mais, na maioria das vezes é aberta uma sociedade limitada ou, dependendo do caso, pode ser uma sociedade anônima, sociedade em conta de participação entre outros arranjos. Mas e se for um empreendedor sozinho, sem… Continuar lendo EIRELI X SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL X EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL? EM REGRA, SIM, PORÉM ESTA REGRA TEM SIDO MITIGADA E HÁ VÁRIAS DECISÕES JUDICIAIS DETERMINANDO PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO
Na execução judicial há diversas formas tecnológicas que auxiliam o credor a receber seu crédito do devedor, porém, mesmo com diversos meios judiciais para conseguir receber o crédito, as execuções ainda são muito frustradas, o que leva à hipótese de penhora salarial. O salário do devedor, na maioria das vezes, não é uma opção para… Continuar lendo O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL? EM REGRA, SIM, PORÉM ESTA REGRA TEM SIDO MITIGADA E HÁ VÁRIAS DECISÕES JUDICIAIS DETERMINANDO PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO
EMPRESAS QUE CONTRATAM TRANSPORTADORAS DE CARGA NÃO RESPONDEM POR VERBAS TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AMBAS É COMERCIAL, E NÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
A JBS foi condenada, pelo TRT da 15ª região (SP), a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas não pagas a um empregado da empresa que transportava cargas. O tribunal regional entendeu ter havido uma prestação de serviços da transportadora à JBS caracterizada pela terceirização. Todavia, no recurso interposto pela JBS, o TST (Tribunal Superior do Trabalho)… Continuar lendo EMPRESAS QUE CONTRATAM TRANSPORTADORAS DE CARGA NÃO RESPONDEM POR VERBAS TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AMBAS É COMERCIAL, E NÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NESTA ERA DIGITAL – CONTRATOS ELETRÔNICOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS
Com a prevalência dos meios digitais dentro das empresas, no sentido de acompanhar a evolução da era digital nestes tempos modernos, os contratos vêm migrando para o meio eletrônico e, consequentemente, as assinaturas vêm deixando de ser físicas para ser eletrônicas e digitais. É o momento de substituir contratos físicos pela agilidade e economia dos… Continuar lendo MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NESTA ERA DIGITAL – CONTRATOS ELETRÔNICOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS
MÉDICO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A CLÍNICA ONDE FAZ ATENDIMENTOS?
Um médico entrou com processo trabalhista contra a clínica na qual fazia atendimentos, em Santa Catarina, requerendo o vínculo empregatício. Todavia o TST entendeu não haver o vínculo pleiteado. O médico afirmou no processo que era subordinado à clínica, que não possuía autonomia de um prestador de serviço autônomo, e que era obrigado a obedecer… Continuar lendo MÉDICO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A CLÍNICA ONDE FAZ ATENDIMENTOS?
MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO, STF VAI JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.103/2015
A Lei do motorista profissional dispõe sobre a profissão do motorista para definir e controlar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional de transporte rodoviário de carga ou passageiros. Esta lei foi alvo de ADI5322 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que está sendo julgada no STF. Todas as empresas de transporte… Continuar lendo MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO, STF VAI JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.103/2015
EMPRESAS PRECISAM PAGAR FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO EM CASO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA?
A 3ª Turma do TST entendeu que empresas que dispensam empregador por justa causa não precisam pagar 13º e férias proporcionais. O caso concreto se refere a uma empregada que faltava reiteradamente ao trabalho, sem justificativa, e foi dispensada por justa causa. No processo (Recurso de Revista nº 21904-60.2018.5.04.0341), a empregada alegou que a empresa… Continuar lendo EMPRESAS PRECISAM PAGAR FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO EM CASO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA?
EXISTE A ESTABILIDADE GESTANTE APÓS ABORTO ESPONTÂNEO?
A estabilidade da gestante é direito constitucionalmente previsto, que assegura à trabalhadora a estabilidade de 5 meses após o parto. A garantia provisória de emprego não faz ressalva ao natimorto. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho já entendeu neste sentido, ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto… Continuar lendo EXISTE A ESTABILIDADE GESTANTE APÓS ABORTO ESPONTÂNEO?
A EMPRESA TERCEIRIZADA PRECISA PAGAR REMUNERAÇÃO IDÊNTICA À DA EMPRESA CONTRATANTE (TOMADORA DE SERVIÇOS)?
Não. A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas, conforme decidiu o STF, em sede de repercussão geral. Relembrando que a… Continuar lendo A EMPRESA TERCEIRIZADA PRECISA PAGAR REMUNERAÇÃO IDÊNTICA À DA EMPRESA CONTRATANTE (TOMADORA DE SERVIÇOS)?