Assim como o auxílio emergencial está na iminência de ser concedido novamente, o programa de redução da jornada de trabalho e salário também será novamente criado. A Medida Provisória já saiu do Ministério da Economia e está no Congresso Nacional. O Benefício Emergencial terá duração de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.… Continuar lendo O RETORNO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Autor: Dra. Bruna Alvares
DECRETO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DETERMINA NOVAMENTE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publicou na última sexta-feira, dia 05 de março de 2021, o DECRETO Nº 17.562, suspendendo, por prazo indeterminado, as disposições do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020. O Anexo II do Decreto nº 17.361 dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores… Continuar lendo DECRETO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DETERMINA NOVAMENTE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO
COVID-19, RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELO NÃO FORNECIMENTO DE MÁSCARA, LUVA E ÁLCOOL GEL. MULTA DE 15 MIL REAIS POR EMPREGADO
Você, empresário, como está protegendo a sua empresa de problemas relacionados à contaminação da Covid-19? Empresa foi condenada a pagar 15 mil reais de multa, por empregado, se não fornecer máscara de proteção e álcool em gel. A decisão publicada em 08 de fevereiro é do tribunal do estado do Rio Grande do Norte, que… Continuar lendo COVID-19, RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELO NÃO FORNECIMENTO DE MÁSCARA, LUVA E ÁLCOOL GEL. MULTA DE 15 MIL REAIS POR EMPREGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMITIU NOTA TÉCNICA PREVENDO HORA EXTRA AOS TRABALHADORES EM TRABALHO REMOTO OU HOME OFFICE
O trabalho em home office é submetido a hora extra? Em regra, não. A lei não prevê pagamento de horas extras em teletrabalho. Porém, se o empregador exigir que o funcionário cumpra horários, fiscalizando a jornada por qualquer meio, o trabalhador terá o direito de receber pelas horas, considerando que a empresa terá como contabilizar… Continuar lendo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMITIU NOTA TÉCNICA PREVENDO HORA EXTRA AOS TRABALHADORES EM TRABALHO REMOTO OU HOME OFFICE
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM CRIPTOATIVOS BITCOINS
O Ministério da Economia respondeu a uma consulta acerca da integralização de capital com criptomoedas ou moedas digitais, após questionamento sobre o tema pela Junta Comercial de São Paulo. A resposta à consulta teve por base o entendimento do Banco Central do Brasil e da Receita Federal, e concluiu não haver qualquer vedação legal expressa… Continuar lendo INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM CRIPTOATIVOS BITCOINS
COMO AS EMPRESAS VÃO TRATAR OS DIAS DE CARNAVAL EM 2021? HAVERÁ FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?
A segunda e terça feira de carnaval não são feriados, sempre foram apenas ponto facultativo, até mesmo a terça-feira que muitos pensavam ser feriado. Sendo assim, as empresas devem observar a legislação do seu município, e ver como serão definidos os dias 15 16 e 17 de fevereiro de 2021. A Portaria nº 430, de… Continuar lendo COMO AS EMPRESAS VÃO TRATAR OS DIAS DE CARNAVAL EM 2021? HAVERÁ FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS E OS BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
No final de 2020 foi aprovada a nova Lei de Falência, cuja a ideia é trazer benefícios para as empresas que se encontram em dificuldades e venham fazer uso da recuperação judicial. Esta legislação ajudará bastante as sociedades que queiram se utilizar desta lei a seu favor. Vejamos algumas das principais mudanças em benefício das… Continuar lendo A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS E OS BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
DECISÃO DO STF SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – BENÉFICA PARA AS EMPRESAS? PREJUDICIAL AOS EMPREGADOS?
Decisão muito esperada pelas empresas no ano de 2020 foi a respeito de qual seria a decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do índice de atualização monetária a ser utilizado nos créditos trabalhistas. O STF decidiu pela aplicação de 2 índices; IPCA-E e SELIC: IPCA na fase pré-judicial SELIC a partir da citação… Continuar lendo DECISÃO DO STF SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – BENÉFICA PARA AS EMPRESAS? PREJUDICIAL AOS EMPREGADOS?
O GRUPO ECONÔMICO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Com o advento da reforma trabalhista trazida por meio da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada no que tange ao tema grupo econômico, objetivando enrijecer as possibilidades para o reconhecimento de grupo econômico, na medida em que trouxe novos parâmetros para responsabilização de empresas terceiras. Vamos… Continuar lendo O GRUPO ECONÔMICO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA EM CONTRATOS DE EMPREITADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu que a contratação, pelo dono da obra, por meio de contrato de empreitada, não gera nenhuma responsabilidade pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.