Devido às consequências da COVID-19, em 4 de abril o restaurante Fogo de Chão rescindiu o contrato de 690 empregados de suas unidades localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A empresa é uma multinacional, com ações comercializadas na Bolsa de Nova Iorque – NASDAQ, tendo sido vendida em 2018 por 560 milhões de dólares. A… Continuar lendo DEMISSÃO EM MASSA NO RENOMADO RESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO – O PODER PÚBLICO ESTADUAL PODE SER RESPONSABILIZADO?
Categoria: Jurídico
PORTARIA Nº 10.486/20 – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ACERCA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
O Governo Federal disponibilizou um programa emergencial para manutenção do emprego e da renda – BEm – possibilitando a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada e salário, disciplinado através da Medida Provisória 936/20, cujas medidas já foram adotadas por inúmeras empresas. Recentemente, por meio da Portaria 10.486/20, veio dispor sobre… Continuar lendo PORTARIA Nº 10.486/20 – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ACERCA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LOJA DE VAREJO INFANTIL EM BELO HORIZONTE OBTÉM LIMINAR PARA MANTER SEU FUNCIONAMENTO FACE DECRETO MUNICIPAL N° 17.328
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o município de Belo Horizonte/MG editou decretos para ordenar a atuação dos órgãos municipais envolvidos na prevenção e controle do surto, entre eles o Decreto Municipal n° 17.297, de 17 de março de 2020, substituído em seguida pelo Decreto… Continuar lendo LOJA DE VAREJO INFANTIL EM BELO HORIZONTE OBTÉM LIMINAR PARA MANTER SEU FUNCIONAMENTO FACE DECRETO MUNICIPAL N° 17.328
CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo Coronavírus que assola o mundo. No presente… Continuar lendo CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948
A REDUÇÃO DE SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O governo federal, diante do isolamento imposto à população, vem editando diversas medidas dispondo providências para enfrentar a COVID-19, auxiliando as empresas com alternativas que as possibilite continuar com suas atividades e manter os contratos de trabalho, evitando assim uma dispensa em massa. Recentemente foi editada a Medida Provisória (MP) 936/2020 dispondo acerca da possibilidade… Continuar lendo A REDUÇÃO DE SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINHA EMPRESA ESTÁ OPERANDO DE PORTAS FECHADAS. DEVO CONTINUAR PAGANDO O ALUGUEL?
Diante da necessidade de isolamento social, face determinação estatal, a maioria dos comércios locais, dentre outros segmentos de mercado, estão com suas portas fechadas, acarretando em queda expressiva de seu faturamento ou até mesmo a ausência desse. Com isso, as empresas se veem sem meios de pagar o aluguel, na busca de alternativas a fim… Continuar lendo MINHA EMPRESA ESTÁ OPERANDO DE PORTAS FECHADAS. DEVO CONTINUAR PAGANDO O ALUGUEL?
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19
Com intuito de beneficiar empresas e empregados o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 936/20, objetivando preservar o emprego e a continuidade das atividades laborais e empresariais, vindo dispor acerca do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – COVID-19. Este Programa disciplinou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e… Continuar lendo PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19
POSSO FECHAR MINHA EMPRESA, DEMITIR TODOS OS FUNCIONÁRIOS SEM PAGAR A MULTA DO FGTS E AVISO INDENIZADO?
Muito se discutiu nos últimos dias acerca desta hipótese após o pronunciamento do nosso Presidente da República. Vamos entender melhor. O art. 486 da CLT prevê que no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho por ato do Executivo, o denominado “fato do príncipe”- utilizado por analogia no âmbito trabalhista – que obriga as empresas… Continuar lendo POSSO FECHAR MINHA EMPRESA, DEMITIR TODOS OS FUNCIONÁRIOS SEM PAGAR A MULTA DO FGTS E AVISO INDENIZADO?
RELAÇÕES DE CONSUMO E O COVID-19
Na Nota Diário Ciatos – COVID-19, pretendemos abordar outras orientações pertinentes a este grave momento vivido por todos, a fim de esclarecer dúvidas e auxiliar na melhoria das relações de consumo. 1. Cancelamentos de viagens: Neste atual momento, as companhias aéreas estão flexibilizando suas políticas de alteração e cancelamento de voos. A Medida Provisória n°… Continuar lendo RELAÇÕES DE CONSUMO E O COVID-19
MINERADORA DO NORTE DE MINAS OBTÉM LIMINAR PARA MANTER O FUNCIONAMENTO EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), muitos municípios editaram decretos suspendendo o alvará de diversas empresas que realizam atividades supostamente não essenciais à sociedade. Contudo, um dos grandes problemas decorrentes da emissão aleatória de decretos pelos municípios é justamente a ausência de consenso e entendimento… Continuar lendo MINERADORA DO NORTE DE MINAS OBTÉM LIMINAR PARA MANTER O FUNCIONAMENTO EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.